A condução

Segundo a Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro  CÓDIGO DA ESTRADA definiu-se:

Artigo 27.º
Limites gerais de velocidade


1 - Sem prejuízo do disposto nos artigos 24.º e 25.º e de limites inferiores que lhes sejam impostos, os condutores não podem exceder as seguintes velocidades
instantâneas (em quilómetros/hora):

Limites de velocidade para veículos com reboque

  Dentro das localidades  Autoestradas Vias Reservadas
a automóveis e
motociclos
Restantes
vias
públicas
  Zonas de
coexistência
Outras zonas
Automóveis ligeiros de passageiros e mistos: 20 50 100 80 70
Automóveis ligeiros de mercadorias: 20 50 90 80 70

 

 

SECÇÃO XIII Documentos 

Artigo 85.º
Documentos de que o condutor deve ser portador

2 - Tratando-se de automóvel, motociclo, triciclo, quadriciclo, ciclomotor, trator agrícola ou florestal, ou reboque, o condutor deve ainda ser portador dos seguintes documentos: 

a) Título de registo de propriedade do veículo ou documento equivalente;
b) Documento de identificação do veículo;
c) Ficha de inspeção periódica do veículo, quando obrigatória nos termos legais.

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